Termos de Uso da Mystic Clínica

Versão de 1º de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso da Mystic Clínica, plataforma de software oferecida por Mystic Data Lab, CNPJ 59.782.468/0001-28, e-mail contato@mysticdatalab.com.br (“Mystic”), por psicólogas e psicólogos (“Usuária”).

1. O que a plataforma é e o que não é

1. A Mystic Clínica é uma ferramenta de software para organizar agenda, registros, teleatendimento e controle financeiro do consultório.
2. A Mystic não presta serviços psicológicos, não indica profissionais, não faz triagem, não intermedeia a relação entre a Usuária e as pessoas que ela atende e não recebe pagamentos de atendimentos.
3. As funções da plataforma não usam inteligência artificial. Só o adicional opcional da seção 10 usa inteligência artificial, e apenas para gerar um rascunho de síntese a partir de texto anonimizado. Nenhum dado da plataforma é usado para treinar modelos de inteligência artificial.
4. A plataforma não é um canal de atendimento de urgência.

2. Quem pode usar

1. Somente psicólogas e psicólogos com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia.
2. A Usuária declara que as informações do cadastro são verdadeiras. A Mystic confere o nome e o CRP no Cadastro Nacional do Conselho Federal de Psicologia antes de liberar a página pública de agendamento e pode suspender a conta se encontrar irregularidade.
3. O acesso é pessoal e intransferível. A Usuária deve guardar a senha em sigilo e é fortemente recomendado ativar a verificação em duas etapas.

3. Responsabilidades da Usuária

1. Todo o conteúdo inserido na plataforma, incluindo registros, prontuários, documentos e comunicações, é de autoria e responsabilidade técnica e ética exclusiva da Usuária, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo e das resoluções do CFP.
2. Cabe à Usuária avaliar a viabilidade e a adequação do atendimento mediado por tecnologias digitais para cada caso, e firmar com a pessoa atendida o contrato previsto no art. 7º da Resolução CFP nº 9/2024. A Mystic oferece modelos apenas como referência.
3. Cabe à Usuária, como controladora dos dados pessoais das pessoas que atende, ter base legal para o tratamento desses dados e atender aos direitos dos titulares, conforme a LGPD e o Acordo de Tratamento de Dados.
4. Cabe à Usuária guardar os registros pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis (no mínimo 5 anos para o registro documental, conforme a Resolução CFP nº 01/2009), inclusive mantendo exportações periódicas em local seguro.
5. Cabe à Usuária emitir os recibos do Receita Saúde (IN RFB nº 2.240/2024), quando atender como pessoa física, ou as notas fiscais, quando atender como pessoa jurídica. A plataforma organiza os pagamentos, avisa sobre pendências e gera um arquivo para importação no Carnê-Leão Web, mas não emite recibos em nome da Usuária nem calcula impostos. O recibo gerado pela plataforma é um comprovante interno.
6. Em sessões em grupo, cabe à Usuária combinar o sigilo com os participantes e registrar no prontuário de cada pessoa apenas o que se refere a ela.
7. O texto da página pública de agendamento é publicidade da Usuária e deve respeitar o art. 20 do Código de Ética.
8. A Usuária deve usar equipamentos e redes seguros, manter o navegador atualizado e encerrar a sessão em computadores compartilhados.

4. Compromissos da Mystic

1. Manter medidas técnicas de segurança compatíveis com dados sensíveis, descritas no Acordo de Tratamento de Dados, incluindo criptografia dos dados de pessoas atendidas e dos registros, controle de acesso, registro de acessos e cópias de segurança.
2. Manter a exportação completa dos dados sempre disponível à Usuária.
3. Nunca bloquear o acesso de leitura e de exportação dos registros por falta de pagamento enquanto a conta existir.
4. Comunicar à Usuária, em até 48 horas da ciência, qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados dela ou das pessoas que ela atende.

5. Disponibilidade e teleatendimento

1. A Mystic se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades do provedor de hospedagem, de internet ou de e-mail.
2. O vídeo do teleatendimento é transmitido diretamente entre os navegadores, com criptografia, e não é gravado nem armazenado pela plataforma. A qualidade depende da conexão das duas pessoas. A Usuária deve combinar com a pessoa atendida um meio alternativo em caso de falha.

6. Preço, teste e pagamento

1. Teste gratuito de 14 dias. Depois, R$ 49,90 por mês, pagos por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses pela InfinitePay, sem renovação automática e sem fidelidade.
2. Com o plano vencido, a Usuária continua vendo e exportando tudo, mas não cria novos registros, pessoas ou agendamentos, e a página pública fica indisponível.
3. A Usuária pode desistir da contratação em até 7 dias do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolução integral.
4. Reajustes de preço serão avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte.

7. Limitação de responsabilidade

1. A Mystic não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pela Usuária, pelo uso indevido da conta por quem tenha obtido as credenciais da Usuária, por falhas de equipamentos, redes ou serviços de terceiros fora do seu controle, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
2. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade total da Mystic fica limitada ao valor pago pela Usuária nos 12 meses anteriores ao fato.
3. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser limitados, nem a responsabilidade por dolo.

8. Encerramento da conta

1. A Usuária pode pedir o encerramento a qualquer momento, pela tela Conta.
2. Após o pedido, ou após 12 meses de plano vencido, a conta fica em modo somente leitura por mais 90 dias para exportação. A Mystic avisa por e-mail com 30 dias de antecedência antes de eliminar os dados.
3. Em caso de falecimento ou incapacidade da Usuária, a Mystic seguirá a orientação do Conselho Regional de Psicologia competente para a destinação dos registros, preservando o sigilo.
4. A Mystic pode suspender a conta em caso de violação destes Termos, de uso ilegal ou de risco à segurança, mantendo o acesso de exportação sempre que isso não comprometer a segurança.

9. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pertencem à Usuária e às pessoas que ela atende. A Mystic os trata apenas para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

10. Adicional: transcrição e rascunho de síntese

1. O que faz. Durante o teleatendimento, com autorização da pessoa atendida, transcreve a fala no computador da Usuária. Depois, a partir do texto anonimizado e revisado pela Usuária, gera um rascunho de síntese com apoio de inteligência artificial, que entra no prontuário como rascunho.
2. Consentimento. A transcrição só começa depois que a pessoa atendida concorda, na própria sala, a cada atendimento. A recusa não pode trazer prejuízo ao atendimento, e a pessoa pode interromper a qualquer momento; nesse caso, o que foi transcrito é descartado. A data e a hora da resposta ficam registradas. Para crianças, adolescentes e pessoas interditadas, cabe à Usuária obter também a autorização do responsável (Código de Ética, art. 8º). Essas regras seguem o Código de Ética (art. 14) e a Cartilha “Inteligência Artificial na Psicologia” (CFP, 2025).
3. Como os dados circulam. O áudio é processado no navegador da Usuária e não é gravado nem enviado. A transcrição fica apenas na memória da página e é descartada. Só o texto anonimizado, revisado e enviado pela Usuária vai ao provedor de IA, que não o armazena na plataforma nem o usa para treinar modelos, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
4. Limites. Transcrição e síntese automáticas podem ter erros, omissões e trocas de sentido. O rascunho não contém diagnósticos, hipóteses nem avaliação de risco, e não substitui a escuta, o julgamento e a redação da Usuária. Transcrição literal não é evolução (CFP, Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos, 2025).
5. Responsabilidade. A Usuária revisa e reescreve integralmente o rascunho antes de finalizar e assume a autoria do registro. O registro finalizado informa que houve apoio de ferramenta de IA. A Usuária deve avaliar se o uso é adequado a cada caso e deixar de usá-lo quando não for.
6. Requisitos. Funciona melhor no Chrome ou Edge em computador. O primeiro uso baixa o modelo de transcrição para o navegador. A qualidade depende do microfone, da conexão e do ambiente.
7. Preço. Por faixa de pacientes diferentes (ou grupos) com síntese gerada no mês: até 5, 7, 10, 15, 20, 25, 30, 35 ou 40, de R$ 19,90 a R$ 89,90 por mês, conforme a tabela na tela Conta. Ao atingir o limite da faixa, novas pessoas só podem ser incluídas mudando de faixa. Períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses (12 meses pelo preço de 10), sem renovação automática, com direito de desistência em 7 dias. Exige plano ativo.

11. Alterações e foro

1. Mudanças nestes Termos serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
2. Fica eleito o foro do domicílio da Usuária, com aplicação da legislação brasileira.